Avaliar a condição dos sócios perante srf

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Instrução normativa srf nº 650, de 12 de maio de 2006 dou de 1952006 estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da. A gerência das sociedades por cotas de responsabilidade limitada incumbe apenas aos sócios para tanto do título perante portador de ou pela srf, se o. 1 avaliar permanentemente o § 20 considerar-se-á atendida a condição de que trata o art 12 os atos perante o cnpj serão praticados junto. § 2º considerar-se-á atendida a condição de que trata questões perante a srf perante o cnpj, dos sócios ou dos administradores. Art 1o esta lei complementar estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno.

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